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Nada encontrado para “AUTOMATICIDADE”.

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Talvez procure por

  • Automaticidade1
  • Não automaticidade1
  • Autoridade14
  • Caducidade automática1
  • Atipicidade9
  • Princípio da não automaticidade das penas1

    Fonte

    • Jurisprudência292

    Tribunal

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    • TCAS292

    Ano

    • 202612
    • 202527
    • 202420
    • 202313
    • 202215
    • 20218
    • 202010
    • 201916
    • 20187
    • 201712
    • 201616
    • 201516
    • 20144
    • 20137
    • 201214

    Descritor

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    • REGIME DOS BENEFÍCIOS FISCAIS10
    • PRÉ-CONTRATUAL9
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS8
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE8
    • PROCESSO DISCIPLINAR8
    • LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO7
    • REGIME DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE CONSAGRAM BENEFÍCIOS FISCAIS7
    • EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO7
    • CADUCIDADE6
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES6
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL6
    • REVOGAÇÃO5
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
    • SISA5
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
    • ART44 EBF4
    • ARTº 44º DO EBF4
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA4
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL4
    • BENEFÍCIO FISCAL AUTOMÁTICO4