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    Fonte

    • Jurisprudência16

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA16

    Ano

    • 20223
    • 20211
    • 20181
    • 20174
    • 20152
    • 20111
    • 20101
    • 20071
    • 20041
    • 19941

    Descritor

    • ← todos
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE13
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ8
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO7
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA5
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO5
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO4
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS4
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO3
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES3
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE2
    • ALTERAÇÃO DO PREÇO2
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA2
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS1
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL1
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS1