TCASsó sumário
1068/12.2BESNT
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
regra da incidência real daí se extraindo que a mera outorga de um contrato de promessa de compra e venda sem eficácia real, e ainda que tenha existido tradição não
3 resultados
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
regra da incidência real daí se extraindo que a mera outorga de um contrato de promessa de compra e venda sem eficácia real, e ainda que tenha existido tradição não
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
bens, incidindo o mesmo, regra geral, sobre o valor constante do ato ou do contrato ou sobre o VPT dos imóveis, consoante o que for maior, mediante declaração do próprio
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
contribuinte, incluindo nela as mais-valias. II - Com a outorga do distrate do contrato de permuta ocorre a resolução do negócio anteriormente celebrado por ambos os contraentes e por mútuo