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Nada encontrado para “PROPRIEDADE DO BEM”.

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Talvez procure por

  • Propriedade do bem1
  • Propriedade dos bens1
  • Registo da propriedade do bem1
  • Propriedade de bem penhorado1
  • Propriedade67
  • Propriedade do recibo1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)3970

    Tribunal

    • CAAD-T3945
    • CAAD-A25

    Ano

    • 2026185
    • 2025296
    • 2024278
    • 2023217
    • 2022225
    • 2021259
    • 2020230
    • 2019292
    • 2018249
    • 2017390
    • 2016455
    • 2015503
    • 2014313
    • 201356
    • 201222

    Descritor

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    • IRS115
    • IS – Verba 28.1 da TGIS98
    • IRC79
    • IUC – Incidência subjetiva73
    • Propriedade vertical55
    • IVA54
    • terreno para construção45
    • IS – Verba 28 da TGIS45
    • Terrenos para construção43
    • IS - Verba 28.1 da TGIS36
    • Direito à dedução33
    • Mais-valias32
    • presunções legais32
    • IUC – Incidência subjectiva32
    • Incidência subjetiva30
    • Ónus da prova29
    • Locação financeira29
    • propriedade vertical28
    • Isenção27
    • terrenos para construção24
    • Imposto do Selo22
    • IRS – Mais-valias22
    • Presunções legais22
    • juros indemnizatórios22
    • Inconstitucionalidade21