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Nada encontrado para “PROPRIEDADE DO BEM”.

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Talvez procure por

  • Propriedade do bem1
  • Propriedade dos bens1
  • Registo da propriedade do bem1
  • Propriedade de bem penhorado1
  • Propriedade67
  • Propriedade do recibo1

    Fonte

    • Jurisprudência91

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS91

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 20242
    • 20221
    • 20213
    • 20206
    • 20192
    • 20183
    • 20173
    • 20165
    • 201510
    • 20142
    • 20135
    • 20123
    • 20117

    Descritor

    • ← todos
    • EMBARGOS DE TERCEIRO11
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE5
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO5
    • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL4
    • CONCEITO DE POSSE RELEVANTE PARA EFEITOS DE EMBARGOS4
    • POSSE3
    • IMT3
    • REGIME DOS BENEFÍCIOS FISCAIS3
    • REGIME DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE CONSAGRAM BENEFÍCIOS FISCAIS3
    • MAIS-VALIAS3
    • IRS3
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO3
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL3
    • I.M.T3
    • IMPUGNAÇÃO IMI2
    • PRINCÍPIO DA GENERALIDADE E UNIVERSALIDADE DOS TRIBUTOS2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
    • IMPOSTO DE SELO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • VENDA DE BENS ALHEIOS2
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS2
    • SISA2