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  • Foros5
  • Foro3
  • Forma95
  • Furos1
  • Foro comum1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)8

    Tribunal

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    • CAAD-A8

    Ano

    • 20221
    • 20201
    • 20192
    • 20151
    • 20141
    • 20132

    Descritor

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    • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador – Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Competência do Tribunal Arbitral1
    • Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência1
    • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas1
    • Emprego público – alterações remuneratórias1
    • Contratação Pública1
    • Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida1
    • Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas1
    • Contrato público de aquisição de serviços – Atualização extraordinária de preços – Equilíbrio financeiro do contrato – DL nº 25/2017 e Portaria nº 216/20171