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    Fonte

    • Jurisprudência3192

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG3192

    Ano

    • 2026216
    • 2025342
    • 2024336
    • 2023312
    • 2022209
    • 2021198
    • 2020275
    • 2019263
    • 2018241
    • 2017249
    • 2016128
    • 201568
    • 201458
    • 201361
    • 201257

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO230
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO115
    • ÓNUS DA PROVA100
    • INDEMNIZAÇÃO98
    • ABUSO DE DIREITO97
    • NULIDADE DA SENTENÇA95
    • CONTRATO DE SEGURO81
    • ACIDENTE DE TRABALHO78
    • TÍTULO EXECUTIVO78
    • INSOLVÊNCIA74
    • DANO BIOLÓGICO65
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ63
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS63
    • EMBARGOS DE EXECUTADO61
    • CASO JULGADO61
    • PROVA PERICIAL56
    • NULIDADE56
    • NULIDADE DE SENTENÇA49
    • PRESCRIÇÃO48
    • INVENTÁRIO42
    • EXPROPRIAÇÃO40
    • DECLARAÇÕES DE PARTE40
    • EQUIDADE39
    • REQUISITOS39
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA38