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    Fonte

    • Tribunal Constitucional498
    • Jurisprudência24

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST522

    Ano

    • 202698
    • 2025181
    • 2024155
    • 202362
    • 19962
    • 19952
    • 19943
    • 19933
    • 19925
    • 19911
    • 19901
    • 19891
    • 19881
    • 19871
    • 19864

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL22
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE20
    • BAIXA DO PROCESSO16
    • RECLAMAÇÃO6
    • MINISTERIO PUBLICO5
    • NOTIFICAÇÃO4
    • PROCESSAMENTO EM SEPARADO3
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL3
    • RECURSO OBRIGATORIO3
    • RECLAMAÇÃO POR NULIDADES3
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO3
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE3
    • ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL2
    • RECURSO ELEITORAL2
    • AMNISTIA2
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS2
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO2
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO2
    • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO2
    • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO1
    • DECISÃO DE TRIBUNAL1
    • OBJECTO DA RECLAMAÇÃO1
    • PODER DE COGNIÇÃO1
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL1
    • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO1