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    Fonte

    • Jurisprudência94

    Tribunal

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    • TCAS94

    Ano

    • 20262
    • 20256
    • 20246
    • 20233
    • 20221
    • 20215
    • 20207
    • 20193
    • 20181
    • 20174
    • 20165
    • 20156
    • 20144
    • 20133
    • 20127

    Descritor

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    • DÉFICE INSTRUTÓRIO (CFR.ARTº.662, Nº.2, AL.C), DO C.P.CIVIL, NA REDACÇÃO DA LEI 41/2013, DE 26/6)7
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO6
    • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO6
    • PRÉ-CONTRATUAL6
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
    • NÃO POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)4
    • EMBARGOS DE TERCEIRO3
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • EXECUÇÃO FISCAL3
    • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO3
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
    • PRESCRIÇÃO3
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA3
    • DÉFICIT INSTRUTÓRIO3
    • PROVA3
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO2
    • ILEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA SÓ EM FASE DE RECURSO2
    • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS DISPOSIÇÕES DO REGIME GERAL DO ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL2
    • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS COIMAS E SANÇÕES ACESSÓRIAS (LEI 25/2006, DE 30/6)2
    • OPOSIÇÃO2
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR2