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Nada encontrado para “ARRENDAMENTO”.

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  • Arrendamento misto2

    Fonte

    • Jurisprudência108

    Tribunal

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    • TCAS108

    Ano

    • 20265
    • 202512
    • 20243
    • 20232
    • 20225
    • 20212
    • 20208
    • 20195
    • 20185
    • 20175
    • 20167
    • 20153
    • 20142
    • 20139
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO13
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO12
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL11
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA7
    • ARRENDAMENTO APOIADO7
    • FALTA DE INTERESSE EM AGIR6
    • AUTOTUTELA DECLARATIVA E EXECUTIVA5
    • IRS5
    • IVA4
    • INTERESSE EM AGIR4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • EMBARGOS DE TERCEIRO3
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA3
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • DESPEJO3
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO3
    • MAIS-VALIAS3
    • DÍVIDA POR RENDAS/CERTIDÃO/TÍTULO EXECUTIVO3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • DESOCUPAÇÃO/DESPEJO3
    • HABITAÇÃO SOCIAL3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A3
    • CESSAÇÃO CONTRATUAL3
    • DESPEJO ADMINISTRATIVO2