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Nada encontrado para “ACTIVIDADE PRIVADA”.

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Talvez procure por

  • Actividade privada12
  • Acumulação de actividade privada4
  • Actividade de segurança privada1
  • Actividade4
  • Actividade principal3
  • Actividade derivada do cargo2

    Fonte

    • Jurisprudência18

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF18

    Ano

    • 20233
    • 20221
    • 20171
    • 20152
    • 20122
    • 20111
    • 20062
    • 20052
    • 19991
    • 19971
    • 19831
    • 19811

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL7
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS6
    • ACTO DE GESTÃO PÚBLICA6
    • ACTO DE GESTÃO PRIVADA6
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO4
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO3
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA3
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ENTIDADES PÚBLICAS3
    • ESTADO2
    • CONCESSIONÁRIA2
    • PRÉ-CONFLITO2
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS2
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS2
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO2
    • CÂMARA MUNICIPAL2
    • INSTITUTO PARA A CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA1
    • ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS1
    • AUTO-ESTRADA1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO1
    • DIREITO PÚBLICO1
    • CONCESSIONÁRIO1
    • OMISSÃO DE AGIR1