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Nada encontrado para “CONFORMIDADE DA OBRA”.

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Talvez procure por

  • Conformidade da obra1
  • Falta de conformidade da obra1
  • Denúncia da desconformidade da obra1
  • Obrigação de conformidade1
  • Desconformidade da coisa2
  • Principio da conformidade1

    Fonte

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    • Provedor de Justiça268

    Tribunal

    • PJ268

    Ano

    • 20171
    • 20152
    • 20141
    • 20132
    • 20125
    • 20101
    • 20092
    • 20088
    • 20078
    • 20064
    • 20052
    • 20046
    • 200317
    • 20024
    • 20017

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA53
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA37
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA9
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA5
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA5
    • SEQUÊNCIA: DA APRESENTAÇÃO DE QUEIXA INCIDENTE SOBRE A ALEGADA MANUTENÇÃO DE UM3
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA2
    • SEQUÊNCIA: O Nº 4 DO ART.º 11 DA LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/88, DE 17 DE SETEMBR1
    • SEQUÊNCIA: NO SEGUIMENTO DA RESPOSTA À RECOMENDAÇÃO POR MIM DIRIGIDA A VOSSA EXCELÊNCIA EM1
    • SEQUÊNCIA: 1. EM 9/12/1991, DEU ENTRADA NA PROVEDORIA DE JUSTIÇA UMA RECLAMAÇÃO DA COMISSÃO1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: 1. O SR. F. ... DIRIGIU- ME UMA EXPOSIÇÃO, RECLAMANDO QUE, NÃO OBSTANTE TER SIDO1
    • SEQUÊNCIA: I- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: 1.VERIFICO, ATRAVÉS DA ANÁLISE DE VÁRIOS DIPLOMAS LEGAIS RELATIVOS ÀS REPRIVATIZ1
    • SEQUÊNCIA: NA SEQUÊNCIA DE MÚLTIPLAS QUEIXAS QUE ME TÊM VINDO A SER APRESENTADAS POR RECLUS1