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  • Prova; nulidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)148

    Tribunal

    • PGR-CC148

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 20246
    • 20234
    • 20224
    • 20212
    • 20204
    • 20196
    • 20181
    • 20175
    • 20163
    • 20151
    • 20143
    • 20139
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE24
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI19
    • COMPETÊNCIA17
    • MINISTÉRIO PÚBLICO16
    • ACTO ADMINISTRATIVO14
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE13
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE12
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE12
    • ANULABILIDADE10
    • INTERESSE PÚBLICO9
    • PROCESSO PENAL9
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO8
    • ESTATUTO8
    • REVOGAÇÃO8
    • AUTORIZAÇÃO8
    • CADUCIDADE8
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE8
    • PESSOA COLECTIVA8
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
    • REGULAMENTO7
    • INQUÉRITO7
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO6
    • ANALOGIA6
    • RECONHECIMENTO5
    • MEIOS DE PROVA5