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Nada encontrado para “CONFORMIDADE DA OBRA”.

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Talvez procure por

  • Conformidade da obra1
  • Falta de conformidade da obra1
  • Denúncia da desconformidade da obra1
  • Obrigação de conformidade1
  • Desconformidade da coisa2
  • Principio da conformidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)325

    Tribunal

    • PGR-CC325

    Ano

    • 20261
    • 20258
    • 202410
    • 20236
    • 20224
    • 20214
    • 20207
    • 20196
    • 20181
    • 201711
    • 20164
    • 20154
    • 20144
    • 20136
    • 20125

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI38
    • COMPETÊNCIA29
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE27
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO24
    • ACTO ADMINISTRATIVO23
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE21
    • NULIDADE20
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA20
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS18
    • AUTARQUIA LOCAL17
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE17
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE16
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
    • TUTELA ADMINISTRATIVA15
    • INCOMPATIBILIDADE15
    • INTERESSE PÚBLICO15
    • AUTORIZAÇÃO15
    • ESTADO14
    • REMUNERAÇÃO14
    • CONCURSO PÚBLICO14
    • ESTATUTO13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • REGULAMENTO13
    • MINISTÉRIO PÚBLICO13
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL13