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Nada encontrado para “VALIDADE PROBATÓRIA”.

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  • Formalidade probatória1
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  • Valoração probatória3
  • Valor probatório120

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)754

    Tribunal

    • CAAD-T742
    • CAAD-A12

    Ano

    • 202668
    • 2025114
    • 2024128
    • 202367
    • 202257
    • 202152
    • 202054
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    • 201815
    • 201724
    • 201626
    • 201551
    • 201432
    • 20133
    • 20125

    Descritor

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    • IRC53
    • IRS34
    • Livre Circulação de Capitais21
    • Ónus da prova21
    • Retenção na Fonte20
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • IUC – Incidência subjetiva18
    • IVA15
    • Ineptidão da petição14
    • Princípio da capacidade contributiva14
    • Princípio da igualdade14
    • Art12
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • IUC – Incidência subjectiva11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • Presunções legais9
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário9
    • Repercussão de impostos indiretos9
    • Direito à dedução9
    • Fundamentação a posteriori8
    • Tributação de dividendos7
    • Locação financeira7