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Nada encontrado para “INVALIDADE DA PROVA”.

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Talvez procure por

  • Invalidade da prova3
  • Validade da prova19
  • Alegação invalidade prova1
  • Nulidade da prova4
  • Invalidade da venda3
  • Invalidade da perícia1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1848

    Tribunal

    • CAAD-T1771
    • CAAD-A77

    Ano

    • 2026105
    • 2025219
    • 2024215
    • 2023143
    • 2022191
    • 2021142
    • 2020146
    • 2019141
    • 201890
    • 2017121
    • 2016122
    • 2015106
    • 201464
    • 201325
    • 201218

    Descritor

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    • IRC67
    • IRS51
    • IVA39
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)24
    • Inutilidade superveniente da lide23
    • Ónus da prova23
    • Arts14
    • Art14
    • RFAI13
    • Direito à dedução13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário13
    • Competência dos tribunais arbitrais13
    • IMI13
    • Pro rata11
    • retroatividade da lei fiscal11
    • Legitimidade11
    • juros indemnizatórios11
    • Isenção11
    • Locação financeira10
    • Ineptidão da petição10
    • Retenção na Fonte10
    • Falta de fundamentação9
    • Direito de União Europeia9
    • Inconstitucionalidade9
    • Imposto do Selo9