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Nada encontrado para “INCERTOS”.

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Talvez procure por

  • Incertos8
  • Incerteza1
  • Termo incerto2
  • Queixa contra incertos1
  • Incentivos1
  • Incesto1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)939

    Tribunal

    • CAAD-T920
    • CAAD-A19

    Ano

    • 202653
    • 202592
    • 2024139
    • 202352
    • 202274
    • 202171
    • 202049
    • 201998
    • 201854
    • 201770
    • 201666
    • 201547
    • 201445
    • 201318
    • 201211

    Descritor

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    • IRC54
    • Competência dos tribunais arbitrais42
    • Legitimidade22
    • Âmbito da jurisdição arbitral22
    • Contribuição financeira21
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira20
    • Ineptidão da petição20
    • Direito de União Europeia16
    • IVA16
    • IRS16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário15
    • IRC - Tributações autónomas14
    • Pressupostos processuais13
    • Ónus da prova13
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • IUC – Incidência subjectiva9
    • Conformidade com o direito europeu8
    • Repercussão de impostos indiretos8
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • SIFIDE7
    • Princípio da especialização dos exercícios7
    • Constitucionalidade7