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Nada encontrado para “AUTOMATICIDADE”.

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Talvez procure por

  • Automaticidade1
  • Não automaticidade1
  • Autoridade14
  • Caducidade automática1
  • Atipicidade9
  • Princípio da não automaticidade das penas1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)6107

    Tribunal

    • CAAD-T6033
    • CAAD-A74

    Ano

    • 2026470
    • 2025781
    • 2024781
    • 2023460
    • 2022524
    • 2021477
    • 2020389
    • 2019453
    • 2018375
    • 2017429
    • 2016387
    • 2015308
    • 2014207
    • 201337
    • 201229

    Descritor

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    • IRC383
    • IRS190
    • IVA113
    • Retenção na fonte86
    • Ónus da prova67
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)61
    • liberdade de circulação de capitais60
    • retenção na fonte57
    • Isenção57
    • Violação do Direito da União Europeia55
    • Competência dos tribunais arbitrais52
    • Liberdade de circulação de capitais51
    • IS – Verba 28.1 da TGIS49
    • IUC – Incidência subjetiva48
    • Benefício fiscal47
    • Direito à dedução44
    • Direito da União Europeia43
    • OIC43
    • Juros indemnizatórios43
    • artigo 63.º do TFUE41
    • Inutilidade superveniente da lide41
    • distribuição de dividendos40
    • Mais-valias38
    • Imposto do Selo35
    • Organismo de investimento colectivo35