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Nada encontrado para “APURAMENTO DOS RENDIMENTOS”.

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  • Apuramento dos rendimentos1
  • Rendimentos5
  • Rendimento37
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  • Rendimentos reais1
  • Tributação dos rendimentos7

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)6011

    Tribunal

    • CAAD-T5982
    • CAAD-A29

    Ano

    • 2026461
    • 2025731
    • 2024740
    • 2023458
    • 2022451
    • 2021478
    • 2020411
    • 2019443
    • 2018370
    • 2017354
    • 2016365
    • 2015347
    • 2014229
    • 201399
    • 201273

    Descritor

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    • IRC410
    • IRS239
    • Ónus da prova92
    • Retenção na fonte86
    • IVA78
    • Liberdade de circulação de capitais70
    • Violação do Direito da União Europeia54
    • Mais-valias47
    • Benefício fiscal45
    • Juros indemnizatórios41
    • Princípio da igualdade40
    • Art39
    • IS – Verba 28.1 da TGIS37
    • Princípio da capacidade contributiva37
    • RFAI37
    • retenção na fonte36
    • Direito da União Europeia36
    • Organismo de investimento colectivo35
    • Livre circulação de capitais35
    • Isenção35
    • art34
    • liberdade de circulação de capitais33
    • Retenção na Fonte33
    • Repercussão de impostos indiretos31
    • Direito à dedução31