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Nada encontrado para “NULIDADE PRINCIPAL”.

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  • Nulidade principal1
  • Nulidade processual principal1
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  • Actividade principal3
  • Prova; nulidade1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

    • AT-IV7

    Ano

    • 20253
    • 20241
    • 20231
    • 20201

    Descritor

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    • Aquisição de quota em sociedade. Sujeição1
    • Seguro de Saúde1
    • Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)1
    • Aval numa livrança em branco1
    • Direito à dedução1
    • Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte …1
    • Reinvestimento em 2 imóveis a afetar a HPP na Suécia1
    • Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP1
    • Várias questões1
    • Variação patrimonial negativa1
    • Sujeito passivo revendedor, considerado como tal, nos termos da alínea c) do artigo 2.º do DL n.º 199/96, que vende objetos de arte elencados no ponto A do anexo do respetivo regime, são tributadas à taxa reduzida de 6%1
    • Operação de redução de capital em excesso1