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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • AT-IV5

    Ano

    • 20262
    • 20181
    • 20102

    Descritor

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    • Programa de Fidelização de Clientes: Desreconhecimento de provisão e reconhecimento de rédito diferido1
    • O direito persiste no 12.º mês posterior à data de emissão da fatura, cf. n.º 2 do art 3.º do mesmo diploma legal1
    • Efeitos da adopção da IFRIC 131
    • Obrigação de utilização de programa informático de faturação certificado por sujeito passivo não estabelecido no território nacional1
    • Documento de pagamento não elaborado de acordo com as regras do n.º 3 do art.6.º do RIVAC1
    • RIVAC1
    • Fusão de um conjunto de sociedades seguido da conversão da sociedade incorporante em OIC1
    • Obras efectuadas por conta própria e vendidas fraccionadamente1
    • Exclusão do direito à dedução do IVA1