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Relator: VITAL MOREIRA
não distingue, de entre os requesitos formais de apresentação de candidaturas, entre elementos essenciais e os que não são, nem define o que sejam irregularidade processuais supriveis. III - O suprimento
Relator: VITAL MOREIRA
não distingue, entre os requisitos formais de apresentação de candidaturas, entre elementos essenciais e os que não são, nem define o que sejam as irregularidades processuais supriveis. III - Nada
Relator: ALVES CORREIA
Setembro, ao falar em irregularidades processuais, não distingue entre irregularidades essenciais e não essenciais ou entre irregularidades mais ou menos importantes. II - O juiz ao verificar a existencia de irregularidades ... rejeitada. IV - Se o juiz não se apercebeu da irregularidade resultante da falta de elementos de identificação dos proponentes da lista "Rumo ao futuro", nos termos do disposto no artigo