2 resultados

1. TCONST1991-12-04só sumário

   90-0325

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   I - A Camara dos Solicitadores, tendo por fim o estudo e a

   • SOLICITADOR
   • FUNCIONARIO DE JUSTIÇA
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • CAMARA DOS SOLICITADORES
   • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
   • LIBERDADE DE ESCOLHA DE PROFISSÃO
2. TCONST1992-11-04só sumário

   92-0187

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Para que se possa verificar o mecanismo procedimental previsto no n

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • GENERALIZAÇÃO DE JUIZOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • SOLICITADOR
   • FUNCIONARIO DE JUSTIÇA
   • CAMARA DOS SOLICITADORES