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Nada encontrado para “BOMBEIRO”.

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  • Bombeiro municipal1
  • Bombeiro voluntário5
  • Corpo de bombeiros1
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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)58

    Tribunal

    • PGR-CC58

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20241
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    • 20222
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    • 20202
    • 20191
    • 20181
    • 20171
    • 20151
    • 20141
    • 20131
    • 20121
    • 20111

    Descritor

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    • COMPETÊNCIA11
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS8
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
    • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES6
    • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL6
    • FUNÇÃO PÚBLICA6
    • DIREITO À GREVE6
    • LEI ESPECIAL5
    • SERVIÇOS ESSENCIAIS5
    • REVOGAÇÃO5
    • GREVE5
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
    • SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL4
    • DEFINIÇÃO4
    • ASSOCIAÇÃO SINDICAL4
    • GREVISTA4
    • MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA4
    • LOUVOR4
    • ISENÇÃO4
    • MINISTÉRIO PÚBLICO4
    • PSP3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS3
    • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL3
    • ESTADO3