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Nada encontrado para “PERDA DA NACIONALIDADE”.

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  • Perda de nacionalidade3
  • Lei da nacionalidade5
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  • Princípio da nacionalidade3
  • Principio da nacionalidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)647

    Tribunal

    • PGR-CC647

    Ano

    • 20261
    • 20257
    • 202413
    • 20239
    • 20226
    • 20216
    • 20209
    • 201910
    • 20185
    • 201714
    • 20168
    • 20156
    • 20146
    • 20137
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS197
    • RISCO AGRAVADO129
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO127
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI59
    • COMPETÊNCIA43
    • NEXO DE CAUSALIDADE30
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE26
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE24
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL23
    • INCOMPATIBILIDADE23
    • NACIONALIDADE22
    • ESTADO21
    • MINISTÉRIO PÚBLICO20
    • REMUNERAÇÃO19
    • NULIDADE19
    • ACTO ADMINISTRATIVO19
    • MILITAR18
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO18
    • SERVIÇO DE CAMPANHA18
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    • CARGO POLÍTICO17
    • ESTATUTO17
    • PROCESSO PENAL17
    • LEI ESPECIAL16