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Nada encontrado para “LOTEAMENTOS CLANDESTINOS”.

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  • Loteamentos clandestinos1
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  • Jogo clandestino2
  • Abate clandestino1
  • Regime dos loteamentos urbanos1

    Fonte

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    • Jurisprudência53

    Tribunal

    • TRG21
    • TRE16
    • TRC10
    • JP4
    • TCONST1
    • TCAN1

    Ano

    • 20265
    • 20253
    • 20243
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    • 20134
    • 20102
    • 20091
    • 20072
    • 20062

    Descritor

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    • USUCAPIÃO12
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA3
    • NULIDADE DO CONTRATO3
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • LOTEAMENTO CLANDESTINO3
    • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO3
    • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL3
    • RECURSO3
    • REGISTO PREDIAL2
    • FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS2
    • DESPESAS2
    • LOTEAMENTO URBANO2
    • DESPESAS DE CONDOMÍNIO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • IMPUGNAÇÃO2
    • DIREITO DE PROPRIEDADE2
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA2
    • CASO JULGADO2
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • EXPROPRIAÇÃO2