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Nada encontrado para “APURAMENTO IMPUTABILIDADE DIMINUIDA”.

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  • Imputabilidade diminuida4
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    Fonte

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    • Jurisprudência2983

    Tribunal

    • TRE1138
    • TRG950
    • TRC854
    • JP40
    • TCAS1

    Ano

    • 2026186
    • 2025328
    • 2024240
    • 2023225
    • 2022152
    • 2021128
    • 2020149
    • 2019170
    • 2018159
    • 2017175
    • 2016118
    • 2015111
    • 2014101
    • 2013129
    • 2012159

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO176
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO162
    • INDEMNIZAÇÃO110
    • MEDIDA DA PENA108
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA107
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS84
    • NULIDADE75
    • CRIME CONTINUADO70
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES66
    • NULIDADE DA SENTENÇA63
    • RESPONSABILIDADE CIVIL53
    • NEXO DE CAUSALIDADE53
    • DANO BIOLÓGICO51
    • ÓNUS DA PROVA47
    • RECURSO45
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA42
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA41
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA40
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA40
    • REQUISITOS39
    • PRISÃO PREVENTIVA38
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE37
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA36
    • EQUIDADE36
    • MATÉRIA DE FACTO35