Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “EXCESSIVIDADE MANIFESTA”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Excessividade manifesta1
  • Excesso manifesto1
  • Pena manifestamente excessiva1
  • Manifesta ilegalidade22
  • Ilegalidade manifesta2
  • Manifesta simplicidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3348

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3348

    Ano

    • 2026278
    • 2025466
    • 2024494
    • 2023295
    • 2022332
    • 2021319
    • 2020222
    • 2019229
    • 2018161
    • 2017146
    • 2016140
    • 2015104
    • 201499
    • 201334
    • 201229

    Descritor

    • ← todos
    • IRC268
    • IRS102
    • IVA77
    • Retenção na fonte63
    • Violação do Direito da União Europeia55
    • retenção na fonte47
    • liberdade de circulação de capitais43
    • OIC41
    • artigo 63.º do TFUE37
    • Ineptidão da petição36
    • Ónus da prova35
    • distribuição de dividendos35
    • Organismo de investimento colectivo33
    • Competência dos tribunais arbitrais33
    • Direito à dedução31
    • Retenção na Fonte29
    • Legitimidade28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)27
    • Liberdade de circulação de capitais26
    • Art25
    • Mais-valias25
    • Impugnação do valor patrimonial tributário24
    • Juros indemnizatórios24
    • Livre Circulação de Capitais24
    • IMI23