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    Fonte

    • Jurisprudência11

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS11

    Ano

    • 20221
    • 20211
    • 20201
    • 20192
    • 20161
    • 20141
    • 20091
    • 20072
    • 20061

    Descritor

    • ← todos
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • JUSTIÇA DESPORTIVA1
    • ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE RISCO1
    • DISCIPLINA DESPORTIVA1
    • PRÍNCIPIO DO INQUISITÓRIO1
    • INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS E PRINCÍPIO DA DECLARAÇÃO1
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C1
    • INSUFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA1
    • PROCESSO DISCIPLINAR1
    • CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 63.º- B DA LGT1
    • ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS1
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS1
    • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO/TRIBUTÁRIO. REQUISITOS1
    • ÂMBITO DOS ESCLARECIMENTOS ÀS PROPOSTAS1
    • PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA INTANGIBILIDADE DAS PROPOSTAS1
    • CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DE EXERCÍCIOS1
    • CONCURSO DE PESSOAL1
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC1
    • EXECUÇÃO FISCAL; RECLAMAÇÃO JUDICIAL; DISPENSA DE GARANTIA1
    • OPERAÇÕES SIMULADAS1
    • PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO1
    • CULPA1
    • PROVISÕES1
    • FUNDAMENTAÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DO ACTO ADMINISTRATIVO1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL1