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    Fonte

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    • Provedor de Justiça472

    Tribunal

    • PJ472

    Ano

    • 20171
    • 20164
    • 20151
    • 20141
    • 20134
    • 20128
    • 20112
    • 20105
    • 20094
    • 200812
    • 20074
    • 200612
    • 20043
    • 200315
    • 200210

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA48
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA39
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA17
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA7
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA6
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA5
    • SEQUÊNCIA: DA APRESENTAÇÃO DE QUEIXA INCIDENTE SOBRE A ALEGADA MANUTENÇÃO DE UM3
    • SEQUÊNCIA: TENHO REGISTADO A ACTIVIDADE DE VOSSA EXCELÊNCIA NO ÂMBITO DA COLOCAÇÃO DE ESPEC1
    • SEQUÊNCIA: I1
    • SEQUÊNCIA: I- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: FORAM ABERTOS NA PROVEDORIA DE JUSTIÇA VÁRIOS PROCESSOS RELATIVOS À SITUAÇÃO LAB1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA DEFINITIVA1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: TENDO SIDO OBJECTO DE ESTUDO NESTA PROVEDORIA DE JUSTIÇA O CASO APRESENTADO PELA1
    • SEQUÊNCIA: DE UMA QUEIXA APRESENTADA NO INTERESSE DOS MORADORES DA RUA CÓNEGO1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA ( POR ALTERAÇÃO LEGISLATIVA )1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SUBSTANCIALMENTE ACATADA (COM DIFERENTE FUNDAMENTAÇÃO)1