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    Fonte

    • Jurisprudência1056

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC1056

    Ano

    • 202661
    • 202596
    • 202462
    • 202361
    • 202248
    • 202120
    • 202034
    • 201929
    • 201836
    • 201752
    • 201640
    • 201537
    • 201444
    • 201353
    • 201271

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL60
    • INDEMNIZAÇÃO39
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
    • ÓNUS DA PROVA35
    • INSOLVÊNCIA25
    • ACIDENTE DE TRABALHO23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
    • CASO JULGADO21
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL19
    • NULIDADE18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO17
    • RESPONSABILIDADE CIVIL17
    • RECURSO17
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL14
    • NULIDADE DE SENTENÇA14
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES13
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA13
    • PRESCRIÇÃO12
    • COMPETÊNCIA12
    • REQUISITOS12
    • PROVA12
    • EXECUÇÃO12
    • FUNDAMENTAÇÃO11