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Nada encontrado para “EMPRESA PRIVADA”.

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Talvez procure por

  • Empresa privada21
  • Empresa de segurança privada1
  • Encerramento de empresa privada4
  • Empresa27
  • Empregador privado2
  • Empresa municipal; entidade privada2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1773

    Tribunal

    • CAAD-T1760
    • CAAD-A13

    Ano

    • 2026113
    • 2025222
    • 2024323
    • 2023112
    • 202295
    • 2021102
    • 202088
    • 2019138
    • 2018111
    • 2017119
    • 2016114
    • 2015106
    • 201488
    • 201324
    • 201218

    Descritor

    • ← todos
    • IRC84
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)58
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • IVA48
    • Ineptidão da petição38
    • IUC – Incidência subjetiva36
    • Legitimidade29
    • IRS27
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Ónus da prova27
    • Contribuição de Serviço Rodoviário26
    • Direito da União Europeia25
    • Legitimidade processual22
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)21
    • Livre Circulação de Capitais21
    • Retenção na Fonte21
    • Pressupostos processuais20
    • Isenção20
    • Direito à dedução19
    • IUC – Incidência subjectiva19
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • Direito de União Europeia18
    • Imposto do Selo17
    • Art16
    • competência dos tribunais arbitrais15