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Relator: FERREIRA RAMOS
director de estabelecimentos tutelares de menores integravam a carreira de directores de estabelecimento do pessoal tecnico dos serviços externos da Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores, a qual compreendia
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O exercicio de funções de direcção em cargo juridicamente inexistente e
Relator: CABRAL BARRETO
Julho, e eventuais abonos para despesas de representação que possam ser atribuidas ao pessoal da Assembleia da Republica; 2 - A Lei n 77/88 pretende igualar, numa remissão dinamica, a remuneração
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
No cômputo do número de anos de exercício continuado em funções dirigentes
Relator: HENRIQUES GASPAR
artº 16º do Decreto Regulamentar nº 3/84, de 12 de Janeiro, e auferida pelo pessoal que tenha sido designado para prestar serviço na Alta Autoridade Contra a Corrupção é considerada