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Nada encontrado para “FACTOS CONCRETOS”.

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  • Factos concretos14
  • Factos concretizadores3
  • Concretização dos factos2
  • Alegação de factos concretos4
  • Factos materiais e concretos1
  • Não imputação factos concretos1

    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF3

    Ano

    • 20121
    • 20061
    • 20011

    Descritor

    • ← todos
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • FALÊNCIA1
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO1
    • TRIBUNAL COMUM1
    • ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • FUNÇÃO JUDICIAL1
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA1