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Nada encontrado para “ARGUIDO TOXICODEPENDENTE”.

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Talvez procure por

  • Arguido toxicodependente2
  • Toxicodependente5
  • Toxicodependência do agente1
  • Tratamento de toxicodependente2
  • Internamento de toxicodependente1
  • Toxicodependência2

    Fonte

    • Jurisprudência163

    Tribunal

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    • TRE163

    Ano

    • 20264
    • 20257
    • 20241
    • 202310
    • 202215
    • 202110
    • 20205
    • 20197
    • 20189
    • 201712
    • 20167
    • 201512
    • 20148
    • 201316
    • 201216

    Descritor

    • ← todos
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • MEDIDA DA PENA16
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE13
    • PRISÃO PREVENTIVA11
    • PRESSUPOSTOS7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS5
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES4
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • CO-AUTORIA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • LIBERDADE CONDICIONAL4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • PROVA INDIRECTA4
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS4
    • BUSCA4
    • DOLO4
    • NULIDADE4
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS3
    • PERÍCIA3