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Nada encontrado para “ARGUIDO TOXICODEPENDENTE”.

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Talvez procure por

  • Arguido toxicodependente2
  • Toxicodependente5
  • Toxicodependência do agente1
  • Tratamento de toxicodependente2
  • Internamento de toxicodependente1
  • Toxicodependência2

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • PGR-CC1

    Ano

    • 20141

    Descritor

    • ← todos
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS1
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
    • PREVENÇÃO CRIMINAL1
    • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE1
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO1
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL1
    • CONVENÇÃO BILATERAL1
    • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL1
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO1
    • OFICIAIS DE LIGAÇÃO1
    • PROTECÇÃO DE DADOS1
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1