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    Fonte

    • Jurisprudência3238

    Tribunal

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    • TRC3238

    Ano

    • 2026122
    • 2025209
    • 2024156
    • 2023156
    • 2022129
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    • 2015168
    • 2014173
    • 2013191
    • 2012223

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO113
    • INDEMNIZAÇÃO101
    • TÍTULO EXECUTIVO93
    • ÓNUS DA PROVA91
    • RECURSO90
    • EXECUÇÃO82
    • INSOLVÊNCIA82
    • NULIDADE66
    • CASO JULGADO52
    • MATÉRIA DE FACTO51
    • COMPETÊNCIA MATERIAL51
    • PRAZO49
    • ARRESTO47
    • PENHORA46
    • UNIÃO DE FACTO46
    • NULIDADE DE SENTENÇA43
    • REQUISITOS43
    • PRESSUPOSTOS43
    • ABUSO DE DIREITO42
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS41
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO39
    • CADUCIDADE36
    • DIVÓRCIO35
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • DANO BIOLÓGICO34