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Nada encontrado para “PRINCIPIO DEMOCRATICO”.

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    Fonte

    • Provedor de Justiça246

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ246

    Ano

    • 20164
    • 20131
    • 20121
    • 20112
    • 20104
    • 20092
    • 20082
    • 20072
    • 20062
    • 20052
    • 20045
    • 20036
    • 20012
    • 20006
    • 199913

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA21
    • SEQUÊNCIA: ACATADA20
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA6
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA5
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA3
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: AGUADA RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: 1 - A EX- CONTÍNUA DE 2.ª CLASSE DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTERO DE QUENTAL, APRESEN1
    • SEQUÊNCIA: I - DOS FACTOS1