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Nada encontrado para “PRINCÍPIOS PROCESSUAIS”.

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Talvez procure por

  • Princípios processuais1
  • Vícios processuais1
  • Concorrência entre princípios processuais1
  • Princípios2
  • Prazos processuais4
  • Atos processuais1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3991

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3991

    Ano

    • 2026291
    • 2025550
    • 2024637
    • 2023309
    • 2022377
    • 2021310
    • 2020231
    • 2019226
    • 2018184
    • 2017195
    • 2016232
    • 2015220
    • 2014138
    • 201339
    • 201252

    Descritor

    • ← todos
    • IRC151
    • IRS106
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)81
    • IVA51
    • Contribuição de Serviço Rodoviário44
    • Competência dos tribunais arbitrais42
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • Ónus da prova34
    • Direito da União Europeia33
    • Conformidade com o direito europeu32
    • IUC – Incidência subjetiva32
    • Ineptidão da petição31
    • Isenção29
    • Retenção na fonte29
    • IMI28
    • Juros indemnizatórios27
    • IS – Verba 28.1 da TGIS27
    • Legitimidade26
    • Liberdade de circulação de capitais26
    • Pedido de revisão oficiosa25
    • Inutilidade superveniente da lide25
    • retenção na fonte25
    • Ónus da prova da repercussão25
    • Art24
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE23