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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da razoabilidade3
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  • Princípio da imutabilidade1
  • Princípio da possibilidade1
  • Princípio da legalidade - princípios da proporcionalidade e da razoabilidade1

    Fonte

    • Provedor de Justiça96

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ96

    Ano

    • 20171
    • 20162
    • 20151
    • 20141
    • 20132
    • 20121
    • 20062
    • 20002
    • 19981
    • 19962
    • 19951
    • 19931
    • 19922

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA4
    • SEQUÊNCIA: ACATADA2
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: 1. EM 18/12/89 O PROVEDOR DE JUSTIÇA EMITIU RECOMENDAÇÃO, DIRIGIDA A VOSSA EXCEL1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1