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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE”.

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  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência364

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN364

    Ano

    • 20266
    • 202519
    • 202435
    • 20238
    • 202214
    • 202119
    • 202020
    • 201929
    • 201813
    • 201720
    • 201639
    • 201513
    • 201415
    • 201313
    • 201210

    Descritor

    • ← todos
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL11
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL10
    • IMI9
    • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS9
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA9
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE9
    • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA9
    • PRINCÍPIO CONFIANÇA6
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE6
    • RECURSO APLICAÇÃO COIMA – SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO: REGIME APLICÁVEL6
    • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS6
    • INFORMAÇÃO VINCULATIVA5
    • INCONSTITUCIONALIDADES5
    • ARTIGOS 6º E 14.º DA LEI DA AMNISTIA (LEI N.º 38-A/2023, DE 02.08)5
    • ATESTADO MÉDICO5
    • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO5
    • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR5
    • INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO EXTENSIVA5
    • DISPENSA5
    • DL N.º 147-A-/065
    • CONSTITUCIONALIDADE4
    • PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI NOVA MAIS FAVORÁVEL4
    • APOSENTAÇÃO – REGULAMENTO – FUNCIONÁRIO AUTÁRQUICO4
    • LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4