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Nada encontrado para “ILEGALIDADE”.

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  • Ilegalidade203
  • Nulidade/ilegalidade1
  • Ilegalidade grave2
  • Legalidade27
  • Ilegalidade da dívida1
  • Inalegalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência3044

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3044

    Ano

    • 2026180
    • 2025304
    • 2024219
    • 2023227
    • 2022189
    • 2021153
    • 2020141
    • 2019155
    • 2018146
    • 2017151
    • 2016158
    • 2015153
    • 201480
    • 2013118
    • 2012155

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE107
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO92
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ81
    • NULIDADE DA SENTENÇA62
    • RECURSO53
    • TÍTULO EXECUTIVO53
    • MEDIDA DA PENA53
    • REQUISITOS47
    • PRISÃO PREVENTIVA47
    • INDEMNIZAÇÃO42
    • USUCAPIÃO41
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA40
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA40
    • ABUSO DE DIREITO37
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES36
    • ÓNUS DA PROVA36
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO33
    • EXECUÇÃO32
    • CASO JULGADO31
    • INSOLVÊNCIA31
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS31
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ29
    • INDEFERIMENTO LIMINAR29
    • CONTRA-ORDENAÇÃO28
    • REJEIÇÃO28