TRC
752/17.9T8LRA. C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: FERNANDO MONTEIRO
No abuso de direito estamos perante posições jurídicas contrárias aos valores estruturantes
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - O princípio da confiança exige que as pessoas sejam protegidas quando
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - Tendo sido entendimento da Ré ( sociedade cooperativa) por vários anos, sem
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 - Se a locatária não avisa a locadora dos vícios da coisa
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.O Banco intermediário financeiro tinha o dever de prestar “todas as
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. Não tendo o interessado, decorridos os dois dias após a gravação
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Se a notificação judicial se faz para a resolução do arrendamento e
Relator: DR. JORGE ARCANJO
I – O contrato de seguro de responsabilidade civil é de natureza pessoal
Relator: FILOMENA MATOS
entre outras, as seguintes: a "exceptio doli", o "venire contra factum proprium", as "inalegalidades formais", a “suppressio" e a "surrectio", o "tu quoque" e o "desequilíbrio no exercício
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Processo nº15/2014 JPMCV 1- RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: FS, contribuinte