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Nada encontrado para “IDENTIDADE SUBJECTIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF2

    Ano

    • 20111
    • 19881

    Descritor

    • ← todos
    • CAMARA MUNICIPAL1
    • LICENÇA1
    • DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS E APROVEITAMENTOS HIDRAULICOS1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
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    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
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