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    Fonte

    • Jurisprudência12999

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC12999

    Ano

    • 2026701
    • 2025943
    • 2024764
    • 2023686
    • 2022531
    • 2021356
    • 2020389
    • 2019424
    • 2018442
    • 2017537
    • 2016515
    • 2015572
    • 2014573
    • 2013711
    • 2012775

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA498
    • INDEMNIZAÇÃO381
    • ÓNUS DA PROVA364
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO330
    • NULIDADE282
    • RECURSO277
    • EXECUÇÃO267
    • TÍTULO EXECUTIVO220
    • CASO JULGADO220
    • PRAZO218
    • PRESCRIÇÃO203
    • REQUISITOS186
    • ABUSO DE DIREITO185
    • COMPETÊNCIA MATERIAL160
    • ACIDENTE DE TRABALHO160
    • RESPONSABILIDADE CIVIL158
    • MATÉRIA DE FACTO148
    • NULIDADE DE SENTENÇA145
    • CADUCIDADE144
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE144
    • PRESSUPOSTOS139
    • RESOLUÇÃO137
    • INVENTÁRIO134
    • USUCAPIÃO111
    • CONTRATO DE SEGURO110