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    Fonte

    • Jurisprudência6623

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE6623

    Ano

    • 2026478
    • 2025726
    • 2024473
    • 2023518
    • 2022424
    • 2021350
    • 2020294
    • 2019308
    • 2018345
    • 2017323
    • 2016368
    • 2015304
    • 2014190
    • 2013257
    • 2012289

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE251
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO218
    • NULIDADE DA SENTENÇA142
    • TÍTULO EXECUTIVO132
    • ÓNUS DA PROVA124
    • REQUISITOS116
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA93
    • ABUSO DE DIREITO92
    • MEDIDA DA PENA91
    • INDEMNIZAÇÃO86
    • CASO JULGADO84
    • COMUNICAÇÃO84
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO81
    • RECURSO78
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA78
    • PERSI74
    • EXECUÇÃO73
    • INSOLVÊNCIA71
    • ACIDENTE DE TRABALHO68
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO68
    • REJEIÇÃO67
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS62
    • PRESSUPOSTOS62
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO61
    • PRAZO60