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    Fonte

    • Jurisprudência458

    Tribunal

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    • TCAS458

    Ano

    • 202616
    • 202523
    • 202419
    • 202316
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    • 201617
    • 201516
    • 201415
    • 201313
    • 201223

    Descritor

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    • IVA29
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO25
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL21
    • ÓNUS DA PROVA18
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO17
    • FUNDAMENTAÇÃO17
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE16
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
    • IRC16
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • OPOSIÇÃO14
    • NOTIFICAÇÃO13
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO13
    • IRS12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • IMPUGNAÇÃO DE IVA12
    • NULIDADES PROCESSUAIS10
    • REVERSÃO9
    • JUROS COMPENSATÓRIOS9
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS9
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS8
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL7
    • PROVA7
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC7
    • AUDIÇÃO PRÉVIA7