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Nada encontrado para “FORMALIDADE”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)4711

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T4711

    Ano

    • 2026365
    • 2025558
    • 2024579
    • 2023353
    • 2022343
    • 2021331
    • 2020284
    • 2019319
    • 2018258
    • 2017295
    • 2016341
    • 2015340
    • 2014249
    • 201357
    • 201238

    Descritor

    • ← todos
    • IRC194
    • IRS145
    • IVA95
    • Ónus da prova59
    • Isenção51
    • IUC – Incidência subjetiva42
    • IS – Verba 28.1 da TGIS41
    • Art35
    • Competência dos tribunais arbitrais33
    • Imposto do Selo32
    • RFAI29
    • Propriedade vertical29
    • Direito à dedução29
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)27
    • Ineptidão da petição27
    • Contribuição de Serviço Rodoviário27
    • Falta de fundamentação26
    • Legitimidade26
    • Mais-valias25
    • IUC – Incidência subjectiva24
    • Retenção na Fonte23
    • Livre Circulação de Capitais23
    • art22
    • juros indemnizatórios21
    • Tributação autónoma21