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Nada encontrado para “DIREITOS DOS DETIDOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3391

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3391

    Ano

    • 2026224
    • 2025364
    • 2024266
    • 2023279
    • 2022243
    • 2021180
    • 2020167
    • 2019177
    • 2018191
    • 2017153
    • 2016178
    • 2015162
    • 201493
    • 2013131
    • 2012141

    Descritor

    • ← todos
    • PRISÃO PREVENTIVA108
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO104
    • NULIDADE96
    • MEDIDA DA PENA91
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES79
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA76
    • INSOLVÊNCIA69
    • REQUISITOS60
    • NULIDADE DA SENTENÇA54
    • ÓNUS DA PROVA48
    • LEGITIMIDADE42
    • INDEMNIZAÇÃO40
    • ABUSO DE DIREITO40
    • DIREITO DE RETENÇÃO39
    • TÍTULO EXECUTIVO39
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO39
    • ARRESTO38
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU34
    • INDEFERIMENTO LIMINAR32
    • USUCAPIÃO32
    • EXECUÇÃO32
    • PRESSUPOSTOS32
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA31
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA30
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA30