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Nada encontrado para “DIREITOS DOS DETIDOS”.

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  • Direitos dos detidos1
  • Direitos do detido4
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  • Direitos dos deputados4
  • Direitos dos desputados1
  • Direitos dos sócios6

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)512

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV512

    Ano

    • 202666
    • 2025121
    • 202491
    • 202325
    • 20226
    • 202125
    • 202029
    • 201923
    • 201833
    • 201732
    • 20165
    • 20152
    • 20141
    • 201312
    • 201219

    Descritor

    • ← todos
    • Transparência Fiscal17
    • Taxas15
    • Enquadramento13
    • Isenções9
    • Pessoa com deficiência5
    • RBC5
    • Taxa SIRCA5
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Localização de operações5
    • regime de neutralidade fiscal4
    • RETGS4
    • Serviços de gestão de fundo de investimento4
    • Requisitos4
    • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS4
    • Taxa de IVA4
    • Constituição Propriedade Horizontal3
    • Formação profissional3
    • a) do CIRS3
    • SIFIDE II3
    • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)3
    • Reinvestimento3
    • IRS Jovem3
    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação3
    • Imposto Municipal sobre Imóveis3
    • Transparência fiscal3